DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 139/2023, de 17 de julho de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que …
DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 39/2022, de 27 de abril de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021773/2021-56 …
RESOLUÇÃO Nº 5.852-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-DG nº 320, de 16 de dezembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009159/2017-30 e tendo em …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARIO JORGE BARROSO FRANCA E CIA LTDA – EPP (14.189.823/0001-11). CNPJ: 14.189.823/0001-11 Processo nº: 50300.007616/2016-71 Auto de Infração – AI nº 2441-4 (SEI 0180382) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. MARIO JORGE BARROSO FRANCA E CIA LTDA – EPP. …
RESOLUÇÃO Nº 5.043-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nºs 50306.000317/2014-93 e …
Despacho de Julgamento nº 63/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MÁRIO JORGE BARROSO FRANÇA-EPP (14.189.823/0001-11) CNPJ: 14.189.823/0001-11 Processo nº: 50306.002463/2015-34 Ordem de Serviço n° 156/2015/UREMN Auto de Infração n° 1851-1 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA MÁRIO JORGE BARROSO FRANÇA-EPP. CNPJ 14.189.823/0001-11. MANAUS – AM. TRANSPORTAR USUÁRIO DENTRO DE VEÍCULO OU …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.103-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 3.818 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MÁRIO JORGE BARROSO FRANÇA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta …
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