DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.946 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTORIZA A EMPRESA REIS E MONTEIRO NAVEGAÇÃO LTDA – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 7.842-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 50/2022, de 13 de maio de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004244/2020-15 e …
Despacho de Julgamento nº 39/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: REIS E MONTEIRO NAVEGAÇÃO LTDA – ME (19.208.401/0001-60) CNPJ: 19.208.401/0001-60 Processo nº: 50300.011588/2017-77 Ordem de Serviço nº 220/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0384295) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3083-0 (SEI nº 0450836). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.149-ANTAQ, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …