RESOLUÇÃO Nº 3.089 – ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA A POSSIBILIDADE DE REPACTUAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DP/10.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002596/2011-37 e …
RESOLUÇÃO Nº 3.082 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA O NÃO CABIMENTO DE QUAISQUER DIREITOS DE CUNHO INDENIZATÓRIO OU A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES EM FAVOR DA EMPRESA FERTISANTA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 2.859 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 010-93, CELEBRADO ENTRE A APPA E VOPAK. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002283/2012-60 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 2.858 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE 09/01/1974, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.856 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A NULIDADE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 2001/048/02, CELEBRADO, ENTRE O PORTO DO RECIFE S/A E A EMPRESA SCS COMERCIAL DE SERVIÇOS QUÍMICOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 2.855 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL FRIGORÍFICO DO PORTO DE IMBITUBA, FIRMADO EM 15 DE AMRÇO DE 1996 ENTRE A EMPRESA AGIL – ARMAZÉNS GERAIS IMBITUBA LTDA E A COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 2.852 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DEFERE O PEDIDO FORMULADO PELA APPA, RELATIVO AO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EXPLORADO PELA EMPRESA TCP, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 020/98. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 2.829 – ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 88/085, CELEBRADO ENTRE PORTO DO RECIFE S/A E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista …
RESOLUÇÃO Nº 2.827 – ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 012-93, CELEBRADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 2.819 – ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013. RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2.563-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei …
RESOLUÇÃO Nº 2.810 – ANTAQ, DE 6 DE MARÇO DE 2013. (Alterada pelo Acórdão nº 272/2023-ANTAQ) APLICA À APPA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando …