ACÓRDÃO Nº 261-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019611/2022-39 2. Interessados: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de expediente de procedência da então Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNTPA, do extinto Ministério da …
ACÓRDÃO Nº 232-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017292/2023-16 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela empresa CSN Mineração S.A. em face da decisão proferida por meio do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 86/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004397/2021-35 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A. no Porto de Itagua í / …
ACÓRDÃO Nº 85/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002094/2023-40 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária …
ACÓRDÃO Nº 582/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.003527/2022-01 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005485-2, lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A ., ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 493/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017451/2020-21 2. Interessado: CSN Mineração S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de análise de auto infracional lavrado em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., titular do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 636-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.003150/2020-11 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Recurso administrativo. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 347-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.020371/2020-53 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Processo administrativo sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração 4742-2 (SEI 1235862) em desfavor da empresa CSN Mineração S.A.. Inadimplemento do § 1º da cláusula 19ª do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR …
ACÓRDÃO Nº 135-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.000943/2019-44 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa CSN MINERAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, visando à apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto …
ACÓRDÃO Nº 123-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …
ACÓRDÃO Nº 117-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …