ACÓRDÃO Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017838/2020-88 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de revisão e proposta de consolidação normativa sobre a pertinência temática “Agenda Regulatória”, prevista na segunda etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da Agência, estabelecido pela Portaria …
ACÓRDÃO Nº 37-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.008507/2017-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão e adequação da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, proposta pela Superintendência de Regulação (SRG), com vistas a atender as determinações do Decreto nº 10.139, de 2019. Acórdão: Vistos, relatados e …
RESOLUÇÃO Nº 8.098-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO 2021 (Revogada pela Resolução nº 39/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei …
ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012048/2020-14 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (SNPTA/MInfra), exarada no Ofício nº 261/2020/GABIN-SNPTA/SNPTA (SEI nº 1080114), acerca da revisão e consolidação dos …
RESOLUÇÃO Nº 8.054-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pela Resolução nº 8.099-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021) Altera a norma constante no Anexo da Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em cumprimento às determinações do Decreto nº …
RESOLUÇÃO Nº 8.022-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, e no Decreto nº 10.139, de 2019, …