Ementa de Acórdão REVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 628-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE SEÇÃO NACIONAL DA PIANC NO BRASIL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 627-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 628-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013984/2022-04 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme o Ofício Circular nº 2/2022/CCO/GLC/SAF/ANTAQ (SEI nº 1693633), …
ACÓRDÃO Nº 627-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019363/2022-26 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de um Memorando de Entendimento – MoU entre a ANTAQ, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE DA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS DE TERMINAL PORTUÁRIO. RUBRICA ‘SEGURO’. COBRANÇA IRREGULAR. DETERMINAÇÃO DE AJUSTE PARA ESTABELECER QUE O SEGURO CORRESPONDE A COBERTURA ADICIONAL E OPCIONAL À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO. TRÂNSITO ADUANEIRO. MODELO DE COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM NORMATIVOS DA AGÊNCIA. REPROGRAMAÇÃO E REAGENDAMENTO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL. OPERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 609-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA NO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO. GRANEL LÍQUIDO E GASOSO. DEFERIMENTO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 608-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE APLICABILIDADE DE ITEM TARIFÁRIO À ARMAZENAGEM DE CARGA SOBRE BALSA ATRACADA EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR COBRADO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. RECOMENDAÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM ITEM TARIFÁRIO DISTINTO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 607-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO DE CARGAS. APENSAMENTO DOS AUTOS A OUTRO PROCESSO COM MESMO TEOR. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 606-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA. ILEGALIDADES PRATICADAS POR AGENTE PARA A LIBERAÇÃO DE CARGA. COBRANÇA DE “DEMURRAGE” INDEVIDA POR PARTE DO ARMADOR. CARGA DESBLOQUEADA ANTES DA DELIBERAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 605-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. ANÁLISE QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ENGENHARIA EMPREGADAS NAS ATIVIDADES OFFSHORE DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO QUANTO AO SEU ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 604-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 610-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023408/2021-86 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da tabela de preços referente às atividades prestadas pelo Terminal Chibatão a partir de janeiro de 2022, …