Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 311-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. CONSULTA. MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ SOBRE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SUBSUNÇÃO DA METODOLOGIA DE VALORAÇÃO DE CONTRATOS DE PASSAGEM ADOTADA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 7. VEDAÇÃO DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. OBSERVÂNCIA DOS …
ACÓRDÃO Nº 328-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.008713/2020-67 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar …
ACÓRDÃO Nº 324-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.018497/2021-49 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária formulado pela Companhia Docas de Paraiba, com padronização da …
ACÓRDÃO Nº 321-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012197/2021-56 2. Interessados: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …
ACÓRDÃO Nº 320-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006569/2022-96 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de calendário das Reuniões Ordinárias de Diretoria da ANTAQ para o 2º semestre …
ACÓRDÃO Nº 319-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.008746/2022-79 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de exoneração e nomeação de servidor para exercer o cargo de …
ACÓRDÃO Nº 318-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.007983/2022-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Corregedoria – CRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da convalidação dos atos praticados pelo Corregedor da ANTAQ após o término do seu mandato …
ACÓRDÃO Nº 315-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005147/2022-01 2. Interessado: EBN José Renato Bezerra 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Neópolis/SE e …