EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DEVIDO A VÍCIO DE COMPETÊNCIA JÁ OCORRIDA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 688-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 669-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇAS CONSIDERADAS IRREGULARES NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 668-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ATIVIDADE PORTUÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 666-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual. Número da Reunião: 569 Número do acórdão: 479-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE SOBREESTADIA E ARMAZENAGEM. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual. Número da Reunião: 569 Número do …
ACÓRDÃO Nº 479/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008211/2024-60 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração, opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. em face do …
ACÓRDÃO Nº 442/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012442/2024-78 2. Interessado: Kuehne + Nagel Serviços Logísticos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 279-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SANCIONATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 424-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 390-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis