EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A REVERSÃO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO PODER CONCEDENTE. RATIFICAÇÃO DE QUE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FOI APURADO CONSIDERANDO-SE OS RESSARCIMENTOS EFETUADOS PELA EMPRESA PARA A RECONSTRUÇÃO DO ARMAZÉM ATINGIDO POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS REFERENTES AO CÁLCULO E REAJUSTE DOS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC) ADOTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 138-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO PRAZO DISPOSTO EM TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 34-2025 …
ACÓRDÃO Nº 34-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026936/2024-30 2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos pela Brasil Terminal Portuário S.A. em face do Acórdão nº 713/2024- ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINERES. CONDICIONAMENTO DO ACESSO A INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 578 Número do acórdão: 769-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS. URGÊNCIA DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DE PORTO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE ANTECIPAÇÃO TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 576 Número do acórdão: 712-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DEVIDO A VÍCIO DE COMPETÊNCIA JÁ OCORRIDA. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 688-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 669-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇAS CONSIDERADAS IRREGULARES NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 668-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À ATIVIDADE PORTUÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 666-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMA DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …
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