ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Atribuído efeito suspensivo ao AC-148-2020 pela Deliberação-DG nº 22, de 13 de fevereiro de 2021) (Revogado pelo Acórdão nº 570/2021-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela empresa …
ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração opostos pela empresa LIBRA TERMINAL SANTOS S/A (SEI nº 1064638), em 18 de junho de 2020, em face do Acórdão nº 60/2020-ANTAQ (SEI nº 1043155), que …
ACÓRDÃO Nº 76-2020-ANTAQ Processo: 50300.011572/2018-45 Parte: COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA (39.826.482/0001-79) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração formulados pela Companhia Portuária Vila Velha – CPVV (SEI nº 0949338) em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12/12/2019, consubstanciada na Resolução nº 7.437-ANTAQ (SEI …
RESOLUÇÃO Nº 7.774-ANTAQ, DE 21 DE MAIO 2020. (Revogada pelo Acórdão nº 148-ANTAQ, de 27 de outubro de 2020) (Revogada pelo Acórdão nº 570/2021-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …
ACÓRDÃO Nº 59-2020-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada desta Agência no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas …
ACÓRDÃO Nº 45-2020-ANTAQ Processo: 50300.011628/2019-42 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração opostos pela empresa PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.183.440/0001-94, em face da decisão da Diretoria Colegiada exarada nos termos da Resolução nº …
ACÓRDÃO Nº 34-2020-ANTAQ Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração com pedido de efeito suspensivo, interpostos pela empresa BRASIL TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A – BTP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.887.625/0001-78, em face de decisão consubstanciada na edição do Acórdão nº 94-2019-ANTAQ (SEI …
ACÓRDÃO Nº 8-2020-ANTAQ Processo: 50300.021428/2018-17 Parte: GERTRUDES COELHO NADLER LINS Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reavaliação formulado pela servidora GERTRUDES COELHO NADLER LINS, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – ERSTA, que se encontra atualmente na Classe Especial Padrão I e requer progressão/promoção para o Padrão …
ACÓRDÃO Nº 26-2019-ANTAQ Processo: 50300.000967/2016-51 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72), SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração apresentados pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face da decisão proferida no âmbito da 455ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 12-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão da ANTAQ, consubstanciada no Acórdão nº 5-2019-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 5-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.456-ANTAQ, de 17/10/2018, que …
ACÓRDÃO Nº 3-2018-ANTAQ Processo: 50300.002008/2011-65 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Embargos de Declaração, fls. 290/292 do documento SEI nº 0089994, interpostos pela empresa Marcon Serviços de Despacho em Geral Ltda., CNPJ nº 79.608.972/0001-13, em face de decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, veiculada …
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