ACÓRDÃO Nº 370/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011085/2021-88 2. Interessado: Navegações Unidas Tapajós S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de apurar infração cometida pela empresa Navegações Unidas Tapajós S.A., por infração prevista no inciso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA – ETC. TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO. INSUBSISTÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 287-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
ACÓRDÃO Nº 287/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018649/2020-22 2. Interessado: Yara Brasil Fertilizantes S/A 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do processo administrativo sancionador que ensejou na lavratura do Auto de Infração – AI nº 005198-5 (SEI …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 49-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
ACÓRDÃO Nº 49/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010072/2022-72 2. Interessado: Cargill Agricola S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autorização para celebrar contrato de adesão para implantação e exploração de instalação portuária, na modalidade de Estação de Transbordo de …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA – ETC. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO COMBUSTÍVEL. CARGA A SER MOVIMENTADA POR EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR E CABOTAGEM. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 …
ACÓRDÃO Nº 565-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001670/2022-51 2. Interessado: Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda., visando à obtenção de autorização para construção …
ACÓRDÃO Nº 517-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010546/2020-14 2. Interessado: Companhia Brasileira de Amarras – Brasilamarras 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação Das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre julgamento do Auto de Infração nº 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (PARTE 1 – AUTORIZAÇÕES)”. PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO. APROVAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 186-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.002489/2021-81 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos relativos à pertinência temática “Portuário: Instalações …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022 Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 4.529 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002520/2015-35, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 396ª Reunião Ordinária, …