ACÓRDÃO Nº 398/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022878/2022-11 2. Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas – EHA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 5875-0, lavrado em desfavor da empresa Estação Hidroviária …
ACÓRDÃO Nº 58-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.019487/2020-40 Parte: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Ementa: Pedidos de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
Despacho de Julgamento nº 124/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S.A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.005431/2016-21 Ordem de Serviço nº 98/2016/UREMN/SFC (SEI 0083705) Notificação nº 513/2017 (SEI 0132323) Auto de Infração nº 02362-0 (SEI 0146029). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIO. ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS …
ACÓRDÃO Nº 390-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.019487/2020-40 Parte: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Ementa: Retificação material do Acórdão nº 279/2021-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 279-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.019487/2020-40 Parte: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise proferida pela Unidade Regional de Manaus (UREMN) mediante o Relatório Técnico nº 09/2020/UREMN/SFC (SEI nº1170292) acerca do relacionamento das empresas arrendatárias do Porto Organizado de Manaus, EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
RESOLUÇÃO Nº 1.579-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009. CHAMA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO INSTAURADO EM DESFAVOR DA SNPH – AM A ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS E A NOVA EXPLORADORA DA ÁREA DO ARMAZÉM 10-A, E ENCAMINHA CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 2.585-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DETERMINA A IMEDIATA INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO NO PORTO PÚBLICO DE MANAUS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000852/2012-32, considerando o …
ACÓRDÃO Nº 089 -2013-ANTAQ Processo: 50600.064419/2012-41. Partes: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. E ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelas empresas Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária do Amazonas S.A., em face de decisão proferida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura …