ACÓRDÃO Nº 378-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004428/2022-39 2. Interessado: Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração em face do Acórdão-ANTAQ nº 103/2022, que deliberou sobre a regulação da cobrança, pela …
ACÓRDÃO Nº 210-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006383/2016-99 2. Partes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí e Niterói (OGMO/RJ); Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e Píer Mauá S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES …
ACÓRDÃO Nº 761-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Pedidos de Reconsideração. Conhecimento em respeito ao direito de petição. Provimento. Obrigação de filiação e contribuição ao OGMO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 600-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016143/2019-45 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – …
ACÓRDÃO Nº 452-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.021866/2019-66 Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Pedido de Reconsideração. Não conhecimento. Intempestividade. Revisão de ofício da deliberação recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 451-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Solicitação de dilação de prazo de Audiência Pública. Pedido de medida cautelar de suspensão de Processo. Indeferimento. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 404-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: FEDERACAO NACIONAL DAS OPERACOES PORTUARIAS (00.146.021/0001-10), ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO (01.075.411/0001-09) Ementa: Pedido de reconsideração. Não conhecimento. Requerimento de ingresso aos autos na condição de terceiro interessado. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.001306/2012-19 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP (32.323.149/0001-06), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS – ABTRA (60.016.326/0001-39), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS …
ACÓRDÃO Nº 108-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006557/2016-13 Parte: FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado a partir do Ofício nº 22/2016-FENOP (SEI nº 0091397), por meio do qual a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUÁRIOS (FENOP) requer que esta Agência se abstenha quanto às …