ACÓRDÃO N° 037 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002283/2012-60. Partes: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela União Vopak Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 77.632.644/0001-27, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 336ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO N° 25 -2013-ANTAQ Processo: 50304.000257/2012-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, CNPJ nº 11.448.993/0001-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 328ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO N° 07-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001618/2010-61. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, 05, centro, Itajaí-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 300ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de setembro de …
ACÓRDÃO N° 05-2013-ANTAQ PROCESSO: 50308.002404/2011-12. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, com sede no Porto de Itaqui, Itaqui, São Luís – MA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 313ª …
ACÓRDÃO N° 04-2013-ANTAQ PROCESSO: 50314.003406/2011-40. Parte: Mita Ltda. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela MITA LTDA, CNPJ nº 03.029.056/0001-67, com sede na rua Bento Faleiro, nº 807, Caieira, Taquari-RS, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aplicou a …
ACÓRDÃO N° 03-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000539/2011-13. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata-se o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ Nº 79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá – PR, contra a …
ACÓRDÃO Nº 020 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50304.001685/2008-21, 50300.001169-17, 50300.000999/2008-36 E 50301.001294/2007-55. Parte: Nacional Transportes Marítimos Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa Nacional Transportes Marítimos Ltda., CNPJ nº 06.555.805/0001-88, com sede à Rodovia BR 304, s/nº, Km 38, sala 05, Santa Delmira, Mossoró – RN, contra a decisão da DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DE …