Despacho de Julgamento nº 53/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50300.011514/2016-50 Notificação nº 661 (SEI nº 0165357) Auto de Infração nº 2522-4 (SEI nº 0225664). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NOTIFICAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. J …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DANEITOR LTDA. – ME, (CNPJ nº 01.086.363/0001-54) CNPJ: 01.086.363/0001-54 Processo nº: 50300.002235/2017-86 Ordem de Serviço nº: 000039/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0231661) Auto de Infração nº: 002622-0 (SEI nº 0266922). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. EBN OPERANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) Termo de Autorização nº 1.064-ANTAQ Processo nº 50300.000335/2017-78 Auto de Infração nº 002598-4 (SEI 0256874). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. ADMIR FERREIRA DA SILVA. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: A J NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 15.868.621/0001-69 FINI nº: 6/2017/PA-STM/UREBL/SFC (SEI nº 0252197) Autos de Infração nº: 002617-4 (SEI nº 0263135) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 45/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME (11.701.435/0001-80) Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Processo nº 50300.001070/2017-25 Auto de Infração nº 002599-2 (SEI 0256540). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. CELSO M DOS SANTOS. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002668/2017-31 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 Autos de Infração nº: 002558-5 (SEI 0239396) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM/PA. DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSMAPA – Transportadora Marítima de Cargas do Pará Ltda. – EPP (03.875.840/0001-96) CNPJ: 03.875.840/0001-96 Processo nº: 50300.002145/2016-12 Ordem de Serviço n° 43/2016/UREBL (SEI 0030342) Notificação de Correção de Irregularidade n° 395/2016-ANTAQ (SEI 0103665) Auto de Infração n° 002293-4 (SEI 0134425). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011192/2016-49 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA – EPP. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 645 (SEI 0160806) Auto de Infração n°: 002543-7 (SEI 0230885) Parecer Técnico Instrutório n° 8/2017/PA-STM/UREBL/SFC (SEI 0256518) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 36/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: Z & L EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA – ME. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 643 (SEI 0160762) Autos de Infração n°: 002524-0 (SEI 0231054) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.009872/2016-01 Ordem de Serviço nº 000241/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0139047) Auto de Infração nº 002458-9 (SEI nº 0191287). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L. P. DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003738/2016-98 Ordem de Serviço n° 000078-2016-UREBL (SEI n° 0048781) Notificação n° 210 (SEI n° 0068096) Auto de Infração n° 002519-4 (SEI nº 0222706) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE …