ACÓRDÃO Nº 722-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014971/2020-82 Parte: AGROVIA DO NORDESTE S.A (18.510.603/0001-07) Ementa: Solicitação de rescisão contratual. Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Deferimento parcial. Competência do poder concedente para declarar a melhor forma de liquidação de valores e para avaliar a pertinência da declaração de caducidade do …
ACÓRDÃO Nº 721-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016253/2019-15 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Fiscalização da regularidade fiscal de empresas reguladas. Remessa dos autos à Superintendência de Regulação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 720-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002372/2017-11 Parte: LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (14.075.373/0001-36) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, ante …
ACÓRDÃO Nº 719-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.008617/2021-08 Parte: CTIL LOGÍSTICA LTDA (90.950.338/0002-88) Ementa: Pedido de autorização especial para movimentação de carga de “cavaco de madeira” em estaleiro no Porto de Rio Grande. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 677-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021798/2018-54 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 131-2020-ANTAQ pelo Poder Concedente. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 676-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020135/2020-37 Parte: JB MARINE SERVICE LTDA (02.335.126/0001-42) Ementa: Reabertura de instrução processual. Intimação de sócio-gerente de empresa autuada. Instauração de processo administrativo sancionador com vistas à cassação da autorização da empresa. Suspensão das tratativas relativas à cobrança de penalidade pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 675-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019418/2021-17 Parte: EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA. Ementa: Pedido de autorização especial e de emergência para operar instalação portuária. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 674–ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017108/2020-87 Parte: AMAZONIA FLORESTAL LTDA. Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 673-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016040/2021-08 Parte: AMC DE MENEZES (04.239.912/0001-71) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 672-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015793/2021-98 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66), ZILLI ARMAZENS GERAIS S.A. Ementa: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …