EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DO TIPO DE NAVEGAÇÃO A SER ENQUADRADA UMA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO ENTRE INSTALAÇÕES (PLATAFORMA/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA), CUJA CARGA TERÁ COMO DESTINO FINAL A EXPORTAÇÃO. A OPERAÇÃO DESCRITA PELA CONSULENTE CARACTERIZASE COMO SHIP TO SHIP(STS), COM REGIME DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, EM VIRTUDE DA CARGA TER COMO DESTINO FINAL …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CARGA DE MINÉRIO DE FERRO (MAGNETITA) POR MEIO DE ÁREA PÚBLICA DE PORTO ORGANIZADO OU POR TERMINAL ARRENDADO NO MESMO PORTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES QUANTO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TANTO NO ÂMBITO DA ÁREA PÚBLICA DO PORTO ORGANIZADO QUANTO NO ARRENDAMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AO PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 645-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016. APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA PROPOSTA NORMATIVA. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 644-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. APURAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 641-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 648-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013047/2022-41 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura de certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 647-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012584/2023-54 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada por Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás acerca do tipo de navegação a ser enquadrada …
ACÓRDÃO Nº 646-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010977/2024-12 2. Interessados: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SCPar Porto de São Francisco do Sul/SC e Terminal Santa Catarina S.A. (TESC). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 645-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010300/2024-76 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento protocolado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para fins de obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 644-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006472/2018-05 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 3.13 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre revisão …
ACÓRDÃO Nº 642-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020511/2024-17 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contidas no Acórdão nº 1.560/2024-TCU-Plenário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …