ACÓRDÃO Nº 183/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019174/2024-15 2. Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento visando a recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº 96/001/00, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 182/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014308/2022-40 2. Interessado: Superintendência de Outorgas – SOG 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela Superintendência de Outorgas – SOG, quanto ao alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ (SEI nº 2221059) em relação …
ACÓRDÃO Nº 181/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013540/2024-22 2. Interessados: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação (SRG) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 180/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001826/2025-46 2. Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar administrativa apresentada pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, inscrita no CNPJ sob o …
ACÓRDÃO Nº 179/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001557/2013-84 2. Interessado: Bahia Mineração S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da documentação relativa ao adimplemento da cláusula sexta do 6º Termo Aditivo referente à condição suspensiva de comprovação do direito de …
ACÓRDÃO Nº 178/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – S O P ES P 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com Pedido de Medida Cautelar apresentada pelo SOPESP (Sindicato …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE TABELA DE PREÇOS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 141-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE BILHETE DE PASSAGEM EM TRECHO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 140-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA, EM RAZÃO DE EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 139-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, VISANDO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO DA DENÚNCIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 126-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF