ACÓRDÃO Nº 156-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007736/2016-78 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração do perfil de carga do Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a …
ACÓRDÃO Nº 155-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007451/2020-13 2. Interessado: Elevações Portuárias S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam sobre do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CA PRES nº 05/1996, de titularidade da empresa arrendatária do Porto …
ACÓRDÃO Nº 154-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020910/2022-16 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC). 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das …
ACÓRDÃO Nº 153-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015307/2022-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 411-2022-ANTAQ, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 152-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009648/2022-59 2. Interessado: E de A Quadros 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Manaus/AM, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 151-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004271/2023-22 2. Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A., representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; AP Moeller Maersk, representada pelo agente intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. QUESTIONAMENTO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO À SOLUÇÃO POR ELA APRESENTADA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. OBJEÇÕES MANIFESTADAS PELA OUTRA PARTE ARBITRADA EM FACE DA SOLUÇÃO APRESENTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CUMPRIMENTO DA DECISÃO …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRAVESSIAS OUTORGADAS PELA ANTAQ REALIZADA NAS MACRORREGIÕES BRASILEIRAS DA AMAZÔNIA, DO NORDESTE E DO CENTRO-SUL. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 123-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. APOIO PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO EM INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO POR MEIO DA OPERAÇÃO DE CÁBREAS AO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. ESTRUTURA EM TERRA QUE PRESTA SUPORTE À OPERAÇÃO NÃO PODE SER PASSÍVEL DE REGISTRO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da …