Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA QUE AINDA SE ENCONTRA EM PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO DO PLEITO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA OPERAÇÃO. Data …
Ementa de Acórdão EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. APROVAÇÃO. EXPANSÃO DE ÁREA. NOVO PLANO DE INVESTIMENTOS. REPERFILAMENTO DE INVESTIMENTOS. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PERANTE A ANTAQ. AUSÊNCIA DE CONFLITO CONCORRENCIAL. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 638-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 637-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 656-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019430/2022-11 2.Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos impacto das mudanças climáticas nos portos marítimos brasileiros, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 639-2022-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 52/2023, de 21 de julho de 2023) 1. Processo: 50300.018665/2022-87 2.Interessado: Vetorial Logística Ltda. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pela empresa Vetorial Logística Ltda. visando à obtenção de autorização especial …
ACÓRDÃO Nº 638-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003830/2022-04 2.Interessado: Terminal XXXIX de Santos S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/1997-A, de titularidade da empresa Terminal XXXIX de Santos S.A., ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 637-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002505/2021-35 2.Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca da implantação da nova …
ACÓRDÃO Nº 636-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015413/2022-04 2.Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA 3.Relator: Alexandre Lopes 3.1.Revisora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta de procedência do Ministério da Infraestrutura, formulada pelo Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretária …