Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REVISÃO DE TABELA TARIFÁRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS E SERVIÇOS. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA DE DTA E DA TAXA LEVANTE DE CONTÊINER NO ESCOPO DE DEFINIÇÕES DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES – …
Ementa de Acórdão RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. TERMINAL DE PASSAGEIROS. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO COMO OPERADOR PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES ELENCADAS NO ART. 40 DA LEI 12.815/2013. DESOBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA JUNTO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AO OGMO. DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU CONTRIBUIÇÃO AO OGMO. …
ACÓRDÃO Nº 227-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023840/2021-77 2. Partes: Windrose Serviços Marítimos e Representações Ltda.; Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido formulado pela …
ACÓRDÃO Nº 225-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.021670/2021-96 2. Parte: José Genildo Meneses de Lisboa – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia …
ACÓRDÃO Nº 224-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.017904/2021-09 2. Partes: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto; Termican Participações Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de retificação de erro material identificado no conteúdo do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 223-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.010912/2021-16 2. Parte: Estado do Amazonas 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado objetivando apurar o descumprimento de …
ACÓRDÃO Nº 222-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.001774/2022-65 2. Parte: Ishiguro & Cia. Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de transporte longitudinal na rota …
ACÓRDÃO Nº 221-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006386/2020-17 2. Parte: J. R. Fonseca de Souza – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de auto de infração lavrado em …
ACÓRDÃO Nº 220-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.005019/2018-73 2. Parte: Dev Mineração S.A. (em recuperação judicial – anteriormente denominada Zamin Amapá Mineração S.A.) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …