ACÓRDÃO Nº 506-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004779/2021-69 Parte: ESTORIL APOIO MARITIMO EIRELI (31.307.920/0001-80) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 468-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Auto de Infração nº 004418-0 declarado insubsistente pelo Acórdão nº 352/2022-ANTAQ, de 10 de junho de 2022) Processo: 50300.012291/2020-24 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Não apresentação de Declaração de Cumprimento – …
ACÓRDÃO Nº 467-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.022234/2020-53 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração do contrato. Remessa ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 466-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.017424/2020-59 Parte: P R DE ALMEIDA EIRELI (20.456.719/0001-49) Ementa: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 464-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012528/2021-58 Parte: GABRIELA FERREIRA CABRAL 96809655204 (36.758.202/0001-44) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 463-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012997/2021-77 Parte: F H VASCONCELOS EIRELI (00.459.924/0001-50) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 455-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.018511/2019-90 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 433-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.014838/2019-92 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Cobrança injustificada de despesas incidentes com sobrestadia. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …
ACÓRDÃO Nº 432-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011837/2021-19 Parte: DDL SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (42.030.407/0001-01) Ementa: Denúncia. Cobrança abusiva de armazenagem adicional na exportação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, …