ACÓRDÃO Nº 15-2020-ANTAQ Processo: 50300.010771/2018-36 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.807.586/0003-90, em face de decisão proferida no âmbito da 466ª Reunião Ordinária – ROD, …
ACÓRDÃO Nº 11-2020-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, solicitando autorização desta Agência para ampliação de instalação portuária de sua titularidade localizada em Manaus/AM, objeto do Contrato de Adesão nº 019/2014-ANTAQ, bem como a alteração da modalidade …
ACÓRDÃO Nº 7-2020-ANTAQ Processo: 50300.015681/2019-12 Parte: LEVI BELEM TELES Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso formulado pelo servidor LEVI BELÉM TELES, matrícula SIAPE nº 2239158, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – TRSTA, em face do resultado do Concurso de Remoção objeto do Edital nº 10/2019-ANTAQ. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 6-2020-ANTAQ Processo: 50300.015682/2019-67 Parte: FABIO ALECSANDRO DE MELO BONIFACIO Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso formulado pelo servidor FÁBIO ALECSANDRO DE MELO BONIFÁCIO, matrícula SIAPE nº 1774315, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – ERSTA, em face do resultado do Concurso de Remoção objeto do Edital …
ACÓRDÃO Nº 5-2020-ANTAQ Processo: 50300.013165/2018-72 Parte: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO, GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, AUDITORIA INTERNA. Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento acerca do recurso administrativo interposto pelo servidor desta Agência, DAVI DAMASCENO SALES, matrícula SIAPE nº 2237513, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Administração e Finanças, que manteve a fundamentação …
ACÓRDÃO Nº 4-2020-ANTAQ Processo: 50300.018435/2018-31 Parte: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI (00.720.553/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, inscrito no CNPJ sob o nº 00.720.553/0001-19, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio do Despacho de …
ACÓRDÃO Nº 100-2020-ANTAQ Processo: 50300.012236/2017-39 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa AJATO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.377.439/0001-09, em face de decisão proferida por meio da Resolução nº 6.393-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 117-2019-ANTAQ Processo: 50300.010454/2019-09 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.091/0001-20, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, nos termos do que dispõe a Resolução Normativa …
ACÓRDÃO Nº 115-2019-ANTAQ Processo: 50300.000369/2016-81 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário formulado pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 28/2017/SFC, de 05/06/2017, que lhe aplicou a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 111-2019-ANTAQ Processo: 50300.020589/2018-93 Parte: LOGSHORE ARMAZENS GERAIS SA (09.301.043/0001-81) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 09.301.043/0001-81, em face da Resolução nº 6.926-ANTAQ, que autorizou a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO …
ACÓRDÃO Nº 110-2019-ANTAQ Processo: 50300.010320/2016-37 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de encaminhamento, pelo Poder Concedente, do Projeto Executivo de investimentos relativos à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento PRES/69.97, de titularidade da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do art. 20 da Portaria nº 349-SEP/PR, de 2014, para fins …
ACÓRDÃO Nº 102-2019-ANTAQ Processo: 50300.002552/2016-11 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso de Revisão interposto pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, desta Agência, por meio do Despacho …