Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.011828/2017-33 Notificação nº 630/2017 (SEI nº 0388256) Auto de Infração nº 002968-8 (SEI nº 0407561). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) CNPJ: 10.645.626/0001-09 Processo nº: 50300.007567/2017-57 Auto de Infração nº 2888-6 (SEI nº 0379516). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ 10.645.626/0001-09. SÃO PAULO/SP. NÃO ENCAMINHOU DOS DOCUMENTOS E …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.009450/2016-27 Ordem de Serviço nº 000029/2016/GFN/SFC (SEI nº 0132480) Auto de Infração nº 002535-6 (SEI nº 0227923). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA MARUBA MARÍTIMA S.A. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (09.444.865/0001-11). CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50301.002220/2015-46 Auto de Infração – AI nº 002005-2 (SEI 0031646) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A CNPJ 09.444.865/0001-11. NÃO COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 35/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZÔNICA LTDA. CNPJ: 04.199.014/0001-37 Processo nº: 50300.005645/2017-89 Auto de Infração nº 002775-8 (SEI nº 0328525). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. EBN OPERANDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA REGIÃO …
Despacho de Julgamento nº 34/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50300.010041/2016-73 Auto de Infração AI nº 2480-5 (SEI 0204691) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 06.985.236/0001-00. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO CNPJ: 35.325.208/0001-65 Processo nº: 50300.003070/2017-60 Auto de Infração nº: 002784-7 (SEI 0334573) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. ALFAMARES TRANSPORTES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. CNPJ 35.325.208/0001-65. EXECUTAR O SERVIÇO AUTORIZADO SEM POSSUIR O CERTIFICADO DE REGISTRO DE …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010559/2017-98\ Auto de Infração – 002854-1 (SEI nº 0367628) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. NÃO MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010554/2017-65 Auto de Infração – 002936-0 (SEI nº 0396784) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. OPERAR A EMBARCAÇÃO JACIARA COM APENAS UM …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (CNPJ nº 83.322.156/0001-16) CNPJ: 83.322.156/0001-16 Auto de Infração n°: 002817-7 (SEI nº 0355065) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ 83.322.156/0001-16?. …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50300.009331/2016-74 Ordem de Serviço nº 242/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131093) Notificação nº 681/2016 (SEI nº 0175289) Auto de Infração nº 2412-0 (SEI nº 0181646). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. …