Despacho de Julgamento nº 41/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92). CNPJ: 02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Auto de Infração – AI nº 2425-2 (SEI 0164329) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO PLURIANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PPF 2014/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 39/2017/GFN/SFC Fiscalizada: Maria das Vitórias P. L. do Amaral (CPF 077.417.073-53) CPF: 077.417.073-53 Notificação de nº: 100 (SEI 0240439) Auto de Infração nº: 2651-4 (SEI 0278373) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MARIA DAS VITÓRIAS P. L. DO AMARAL. CPF 077.417.073-53. …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (42.584.342/0001-46). CNPJ: 42.584.342/0001-46 Processo nº: 50301.002607/2015-01 Auto de Infração – AI nº 1899-6-ANTAQ/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. CARGA PRESCRITA. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.. CNPJ 42.584.342/0001-46. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA SEM PRÉVIA LIBERAÇÃO OU …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/GFN/SFC Fiscalizado: Carlos Francisco de Oliveira (CPF: 217.206.903-59) CPF: 217.206.903-59 Notificação de nº: 99 (SEI 0240417) Auto de Infração nº: 2652-2 (SEI 0278388) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. CPF 217.206.903-59. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO …
Acórdão nº 105-2018-ANTAQ Processo: 50300.007972/2016-94 Parte: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.667.298/0001-11, em face da decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, por meio do Despacho de Julgamento …
Acórdão Nº 83-2017-ANTAQ Processo: 50300.009489/2016-44 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo instaurado instaurado em desfavor da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.444.865/0001-11, em decorrência de procedimento de fiscalização realizado pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFN/SFC Fiscalizada: RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA (14.494.538/0001-04) Processo: 50305.000878/2015-83 Auto de Infração: 1681-0/2015/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO-PAF/2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS. RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.494.538/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1681-0. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÃO NA …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005756/2016-12 Auto de Infração n° 2148-2 (SEI 0078765). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O CONTRATO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …