Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFP/SFC Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A (84.046.101/0282-84) CNPJ: 84.046.101/0282-84 Processo nº: 50300.009183/2017-79 Notificação nº 424/2017 (SEI nº 0344894) Auto de Infração nº 002878-9 (SEI nº 0428866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. Auto de Infração de ofício. operador portuário. BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ 84.046.101/0282-84. PARANAGUÁ/PR. não assegurar condições mínimas de higiene e …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/1124-14) CNPJ: 33.000.167/1124-14 (SEI 0333602) Processo nº: 50300.007428/2017-23 Notificação nº nº 351 (SEI 0321127) Auto de Infração nº 002572-0 (SEI 0333602). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS. CNPJ 33.000.167/1124-14. …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio de Delegação nº 001-Portos, de 27/03/1997 Processo nº: 50300.011334/2016-78 Ordem de Serviço nº 40/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0182620) Notificação nº 83 (SEI nº 0237687) Auto de Infração nº 2465-1 (SEI nº 0252077). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A (02.725.300/0001-63) CNPJ: 02.725.300/0001-63 Processo nº: 50300.003183/2017-65 Auto de Infração nº 002583-6 (SEI 0246120). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. CNPJ Nº 02.725.300/0001-63. …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.010370/2016-14 Auto de Infração nº 2402-3 (SEI 0172043) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. RIO DE JANEIRO – RJ. não cumprir a determinação estabelecida NA ALÍNEA “E”, INCISO iv, ART. …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ:(01.039.203/0001-54) Processo nº: 50300.007165/2016-71 Notificação nº 377/2015 (SEI nº 0100919) Auto de Infração nº 02437-6 (SEI nº 0203470). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFP/SFC Fiscalizada: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (60.886.413/0153-30) CNPJ: 60.886.413/0153-30 Processo nº: 50300.000389/2017-33 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 000005/2017/UREBL/SFC (SEI 0206025) Auto de Infração nº 002819-3 (SEI 0354957). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ 60.886.413/0153-30. BELÉM-PA. AUSÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ – AOCEP Processo n° 50300.001428-2017/10 Auto de Infração nº 002829-0 (SEI 0357014) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR …