EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. NECESSIDADE DE REVISÃO DA MODELAGEM DO ESTUDO DE VIABILIDADE QUE SERVE DE BASE PARA O LEILÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. PROXIMIDADE DA DATA DE SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO PREVISTA NO EDITAL. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES ANTAQ NºS 100 E 101, DE 2023. THC. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 437-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE CONDUTA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 433-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE LEILÃO DE ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DA DENÚNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 428-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO EM ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. REGULARIDADE JURÍDICO-FORMAL ATESTADA. APROVAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO. APROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADOTADAS AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 422-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CONTÊINER. RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. EXISTÊNCIA DE PONTOS CRÍTICOS PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EVIDENCIADOS. IMPORTÂNCIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA LINHA DE TRANSPORTE DE CONTÊINERES POR CABOTAGEM PARA …
ACÓRDÃO Nº 440/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.022802/2022-88 2. Interessado: Terminal de Regaseificação de São Paulo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 66/2023, que autorizou, em caráter especial e de emergência, …
ACÓRDÃO Nº 439/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.010576/2021-10 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 60/2023, que suspendeu …
ACÓRDÃO Nº 437/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.002251/2019-31 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 64/2023, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 433/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.006566/2023-33 2. Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (em Recuperação Judicial) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da …
ACÓRDÃO Nº 422/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 412-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
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