DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 24 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010833/2021-13 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010559/2017-98\ Auto de Infração – 002854-1 (SEI nº 0367628) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. NÃO MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFN/SFC Fiscalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME (18.836.398/0001-66) CNPJ: 18.836.398/0001-66 Processo nº: 50300.010554/2017-65 Auto de Infração – 002936-0 (SEI nº 0396784) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. JUAREZ ALVES VIEIRA – ME. CNPJ 18.836.398/0001-66. OPERAR A EMBARCAÇÃO JACIARA COM APENAS UM …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16-2015-URERE, de 13 de agosto de 2015. Processo nº 50304.000863/2015-25 Interessado: JUAREZ ALVES VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.398/0001-66 Auto de Infração nº 001538-5 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.018-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …