Despacho de Julgamento nº 108/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.001370/2016-23 Ordem de Serviço nº 017/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0015866), prorrogada pela ODSF-000181-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0093774) e ODSF-000244-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0139138). Auto de Infração nº 002280-2 (SEI nº 0120499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE BELÉM). …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 105/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI nº 0168156). Processo n° 50300.010177/2016-83 Auto de Infração n° 002357-4 (SEI Nº 0143472). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002222/2016-26 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 050/2016/UREBL Notificação nº 256/2016/UREBL Auto de Infração nº 2245-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: TERRA-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP (04.386.333/0001-51) CNPJ: 04.386.333/0001-51 Processo nº: 50300.011298/2016-42 Ordem de Serviço nº 59 (0162919) Auto de Infração nº 2052-4 (0180236) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. TERRA MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ Nº 04.386.333/0001-51. VITÓRIA-ES. NÃO REGISTRAR EMBARCAÇÃO NO …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/SFC Processo n° 50305.000967/2013-68 Fiscalizada: MC LOG S/A – LOGÍSTICA E TRANSPORTE CNPJ: 07.521.328/0001-00 Termo de Autorização n° 503/2008 Auto de Infração n° não há Notificação: não há EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2012. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. BACIA AMAZÔNICA. CNPJ 07.521.328/0001-00. …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0001-48) CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50300.009490/2016-79 Ordem de Serviço nº 98/2016/URESV/SFC (SEI nº 0133095) Auto de Infração nº 2321-3 (SEI nº 0163104). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; TERMINAL DE USO PRIVADO; VERACEL CELULOSE S.A. , CNPJ nº: 40.551.996/0001-48; NÃO DISPOR DE CERTIFICAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME CNPJ nº 10.606.661/0001-19 Termo de Autorização: nº 721/2010 (Apoio Portuário ) e 943/13- (Apoio Marítimo); Auto de Infração nº 002331-0 (SEI nº 0162510) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMO LTDA. FORTALEZA-CE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 80/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 TAC 002/2016-URERJ EMENTA: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. MULTA PECUNIÁRIA. O Termo de Ajuste de Conduta em tela, que foi proposto pela ANTAQ em razão da decisão sancionadora do SFC, por meio do DJUL nº …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/URESP/SFC Fiscalizada: ALL SHIPS – LOGÍSTICA E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (14.213.237/0001-65) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.009468/2016-29 Ordem de Serviço N/A Notificação nº 517/2016 (SEI nº 0132739) Auto de Infração nº 2356-6 (SEI nº 0142913) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALL SHIPS – …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URESP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ:03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.010021/2016-01 Notificação n° 407/2016 (SEI n° 0141359) Auto de Infração n° 002083-4 (SEI n° 0141370). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ 03.835.338/0001-51. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE E INSUFICIENTE DOS …