Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003808/2017-99 Ordem de Serviço nº: 000075-2015-URESV, (fl. 03, vol. de Processo nº 0000937) Notificação nº: 128 (SEI nº 0255520) Auto de Infração nº: 002429-5 (SEI nº 0262198). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ: 14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.009497/2016-91 Auto de Infração – AI nº 2568-2 (SEI 0264232) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EBN AUTORIZADA NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 14.589.261/0001-01. DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 54/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. (07.794.294/0001-10). Autuado : MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. CNPJ nº 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.012966/2016-59 Auto de Infração nº: 002537-2 SEI nº 0228266 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. SANTARÉM. MARINHO TRANSPORTES …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda (36.191.658/0001-75) Processo: 50300.009494/2016-57 Auto de Infração: 2390-6/2017/ANTAQ Termo de Autorização: 515/2009 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. Plano Anual de Fiscalização – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR EM PERCURSO LONGITUDINAL DE CARGA. NAVERIVER Navegação Fluvial Ltda. CNPJ 036.191.658/0001-75. Auto de Infração nº 2390-6. OMISSÃO …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/GFN/SFC Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME (08.100.457/0001-80) CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.001964/2015-43 Auto de Infração – AI nº 1961-5/2016/ANTAQ (SEI 0007213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME. CNPJ 08.100.457/0001-80. RIO DE JANEIRO-RJ. OMITIR, RETARDAR OU, …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.002218/2015-77 Auto de Infração – AI nº 2013-3 (SEI 0034928) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.000796/2016-60 Auto de Infração – AI nº 002014-1 (SEI 0323300) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 41/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92). CNPJ: 02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Auto de Infração – AI nº 2425-2 (SEI 0164329) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO PLURIANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PPF 2014/2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (42.584.342/0001-46). CNPJ: 42.584.342/0001-46 Processo nº: 50301.002607/2015-01 Auto de Infração – AI nº 1899-6-ANTAQ/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. CARGA PRESCRITA. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.. CNPJ 42.584.342/0001-46. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA SEM PRÉVIA LIBERAÇÃO OU …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC/DNIT (CNPJ Nº 04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço ODSF n° 143/2015/UREMN (SEI n° 0008580, fl. 01, pág. 03) Ordem de Serviço n° 108/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0093255) Notificação de Correção de Irregularidade n° 54/2015 (SEI n° 0008580, fl. 19, …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/SFC Fiscalizada: BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADA (53.386.215/0013-92) Ordem de Serviço n° 04/2016/URERE/SFC (SEI n° 0000794) Auto de Infração n° 02012-5 (SEI n° 0033117). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ 53.386.215/0013-92. IPOJUCA/PE. PREJUDICAR OPERAÇÃO …