Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFN/SFC Fiscalizada: RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA (14.494.538/0001-04) Processo: 50305.000878/2015-83 Auto de Infração: 1681-0/2015/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO-PAF/2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS. RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.494.538/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1681-0. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÃO NA …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005756/2016-12 Auto de Infração n° 2148-2 (SEI 0078765). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O CONTRATO …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) Processo: 50300.005755/2016-60 Auto de Infração: 2149-0/2016/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2149-0. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/GFN/SFC Processo n° 50300.002146/2016-59 Recorrente: TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA CNPJ: 53.542.601/0001-92 Termo de Autorização n° 1.065-ANTAQ Auto de Infração n° 002292-6 (SEI 0134368) Notificação: 387/2015 (SEI 0102105) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.001720/2015-11 Ordem de Serviço n° 095/2015/UREMN Notificação n° 039/2015 Auto de Infração n° 001859-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002005/2015-03 Ordem de Serviço n° 115/2015/UREMN Notificação n° 051/2015-UREMN Auto de Infração n° 001982-8/2016-ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA (14.386.593/0001-80). CNPJ: 14.386.593/0001-80 Processo nº: 50300.007171/2016-29 Auto de Infração nº 2315-9 (SEI 0140593) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; PAF 2016. JULGAMENTO RECURSAL; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA, CNPJ nº: 14.386.593/0001-80; DESCUMPRIU O OFÍCIO nº …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/GFN/SFC Fiscalizada: EBN Navegação Confiança (CNPJ nº 14.697.486/0001-73). CNPJ: 14.697.486/0001-73 Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração n° 2403-1 (SEI 0157984). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE TRAVESSIA INTERESTADUAL. EBN NAVEGAÇÃO CONFIANÇA. CNPJ: 14.697.486/0001-73. DEIXAR DE PRESTAR O SERVIÇO AUTORIZADO EM ATÉ 60 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002166/2014-16 Ordem de Serviço nº 83/2014/UREMN Auto de Infração nº 001083-9 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DE OFÍCIO. PORTO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003739/2016-32 Ordem de Serviço nº 000079/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0048806) Notificação nº 204/2016/ANTAQ (SEI nº 0066382) Auto de Infração nº 002284-5 (SEI nº 0122124). JULGAMENTO – RECURSO Processo nº 50300.003739/2016-32 Recorrente: NEWTON W. SALOMÃO-ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Termo de Autorização nº …