Despacho de Julgamento nº 13/2019/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599; 604; 605 (SEI nº 0384875; 0385450; 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO – …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003506/2017-11 Ordem de Serviço nº 100/2017/URERJ (SEI nº 0250930) Auto de Infração nº 002683-2 (SEI nº 0288703). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. …
Despacho de Julgamento nº 79/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.011730/2016-03 Ordem de Serviço: 13/2016/URERJ/SFC (SEI 0168942) Notificação de Correção de Irregularidade: 709/2016/ANTAQ (SEI 0183422) Auto de Infração: 2646-8/2017/ANTAQ, com data da infração de 11/05/2017 e data da autuação de 02/06/2017 (SEI 0277555) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 77/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.050.663/0009-06 Processo nº: 50300.005435/2016-18 Ordem de Serviço nº 58/2016/PA-SSZ/URESP/SFC (SEI nº 0073223) Notificação nº 305/2016 (SEI nº 0087830) Auto de Infração nº 002307-8 (SEI nº 0146312) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 76/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50300.004460/2017-57 Ordem de Serviço: Não se aplica (Auto de Infração de Ofício) Notificação nº 41/2017 (SEI nº 0224672) Auto de Infração nº 2695-6 (SEI nº 0291473). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PORTO. CODOMAR. …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (Terminal de Outeiro) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.006414/2017-92 Ordem de Serviço nº 139/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0299992). Auto de Infração nº 002994-7 (SEI nº 0418633). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. TERMINAL DE OUTEIRO. …
Despacho de Julgamento nº 73/2018/GFP/SFC BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0039-43 Processo nº: 50300.006628/2017-69 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 30/2017/UREPL/SFC (SEI 0303728) Notificação de Correção de Irregularidade nº 484 (SEI 0361068) Auto de Infração nº 002970-0 (SEI 0408001). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. CONTRATO DE …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000636/2018-82 Auto de Infração nº 2842-8 (SEI 0421499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PROCESSO APARTADO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …