ACÓRDÃO N° 82 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000117/2015-71. Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata-se de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa DNP – Distribuidora Nacional de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.217.431/0006-07, (incorporada pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., CNPJ nº 33.337.122/0001-27), mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001283-1, por não realizar …
ACÓRDÃO N° 80 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001572/2009-46. Parte: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Poly Terminais Portuários S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.341.742/0001-34, visando a ampliação de área da instalação portuária autorizada por meio do Contrato de Adesão (adaptado) nº 12/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO N° 67 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001126/2013-98. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso instaurado em face da Superintendência do Porto de ltajaí – SPI, CNPJ/MF nº 00.662.091/0001-20, para apuração de supostas irregularidades indicadas no relatório do procedimento de fiscalização do porto de Itajaí, em cumprimento ao …
ACÓRDÃO N° 66 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37. Parte: PARANAPANEMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Paranapanema S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0007-11, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000718-8, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – UARSV, em 11 de abril de 2014. …
ACÓRDÃO N° 65-2015-ANTAQ Processo: 50300.000781/2015-11. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão de reajuste tarifário nas tabelas de utilização de infraestrutura portuária, cujos serviços são disponibilizados, no caso em tela, pela Companhia Docas do Pará – CDP, aos usuários dos portos de Belém, Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Óbidos, Altamira, São Francisco …
ACÓRDÃO N° 64 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000191/2014-15. Parte: SITE DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – UPRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo Site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – UPRJ, em face das informações prestadas ao recorrente no Ofício nº 010/2014-SNM, de 29/01/2014, por meio do …
RESOLUÇÃO Nº 1.567-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PORTO DO RECIFE S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.000264/2008-82 e considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 1.559-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001748/2008-69 e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.558-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.025-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2011; PELA RESOLUÇÃO Nº 2.358-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.821-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.886-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013 E PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE …
RESOLUÇÃO Nº 1.556-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.971-ANTAQ DE 10 DE JUNHO DE 2013 E PELA RESOLUÇÃO 2.997-ANTAQ DE 01/08/2013; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.290-ANTAQ (CPÍTULOS I, II, III, IV, V, VII E VIII) E PELA RESOLUÇÃO Nº 3.274-ANTAQ (CAPÍTULO VI). …
RESOLUÇÃO Nº 1.555-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.520-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2012). APROVA A NORMA PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …