ACÓRDÃO Nº 74 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000268/2013-68. Parte: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUÇÕES OFFSHORE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Navalmare Estaleiro & Construções Offshore Ltda. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 7.580 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Recife. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 73 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000073/2013-18. Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pleito formulado pela empresa Caramuru Alimentos S.A. para celebração de Contrato de Uso Temporário, visando a ocupação de área com 5.182,46 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de Santana. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
ACÓRDÃO N° 037 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002283/2012-60. Partes: UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela União Vopak Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 77.632.644/0001-27, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 336ª Reunião Ordinária, realizada em 11 …
ACÓRDÃO Nº 28 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000213/2010-13. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre consulta formulada pelo então Diretor desta Agência, Tiago Pereira Lima, no intuito de formalizar um entendimento de âmbito institucional acerca do critério de classificação dos portos organizados em marítimos, fluviais ou lacustres. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 022 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-001/91, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e o pool constituído …
ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 020 -2013-ANTAQ (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.494-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014). Processo: 50300.000428/2013-79. Partes: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo em referência, que versa sobre o Contrato de Arrendamento PRES-90-88, celebrado entre a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 15 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50306.003136/2011-76. Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A SANAVE, CNPJ Nº 04.872.156/0002-02. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto das …
ACÓRDÃO N° 12 -2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.003073/2011-16 e 50303.001743/2011-21. Parte: Dobrovolski Blank e Blank Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela DOBROVOLSKI BLANK E BLANK LTDA, CNPJ nº 11.781.882/0001-96, com sede rua Anita Gracioli Fontana, 87, Guilherme Rais, Concórdia – SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião …
ACÓRDÃO N° 10 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50305.003401/2011-26. Parte: Companhia Docas de Santana – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, com sede na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana-AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 319ª Reunião Ordinária, …