RESOLUÇÃO Nº 7.784-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 64-2020-ANTAQ Processo: 50300.020705/2019-55 Parte: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA (02.278.152/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação da SOPH – SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, exarada no Projeto SEI nº 0913548, no âmbito do ProREP, em conformidade com o Ofício-Circular nº 1/2019/SRG-ANTAQ, de 03/04/2019, SEI …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.761-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002967/2020-71 e tendo em vista o deliberado em sua 478ª Reunião Ordinária, realizada entre 18 e 20 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.760-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007511/2020-06 e tendo em vista o deliberado em sua 478ª Reunião Ordinária, realizada entre 18 e 20 …
ACÓRDÃO Nº 56-2020-ANTAQ Processo: 50300.001006/2019-14 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta realizada pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.355.260/0001-61, arrendatária de área circunscrita no Porto Organizado do Rio de Janeiro, quanto à interpretação do Contrato de Arrendamento CDEPJUR nº 072/97, que foi objeto de …
ACÓRDÃO Nº 49-2020-ANTAQ Processo: 50300.018405/2019-14 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.183.440/000-94, objetivando a convalidação dos atos administrativos proferidos no processo 50000.001399/1996 que deram origem à adaptação da outorga …
ACÓRDÃO Nº 48-2020-ANTAQ Processo: 50300.013518/2018-34 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de alteração da Instrução Normativa nº 1-ANTAQ, de 18 de agosto de 2011, que regulamenta o instituto da remoção de servidores no âmbito desta Agência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos …
RESOLUÇÃO Nº 7.753-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. (Alterada pela Resolução nº 68-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) Aprova a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.759-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.001929/2020-00 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.758-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.004814/2020-69 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
RESOLUÇÃO Nº 7.733-ANTAQ, DE 7 DE MAIO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014083/2019-26 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada …