ACÓRDÃO Nº 28-2020-ANTAQ Processo: 50300.012597/2016-02 Parte: ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUVIAL S.A – ETF (21.035.364/0001-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela ETF ESTAÇÃO DE TRANSBORDO FLUVIAL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.035.364/0001-87, em face da Resolução nº 6.573 – ANTAQ, de 3 de dezembro de 2018, que indeferiu o registro de …
ACÓRDÃO Nº 26-2020-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 182/2023-ANTAQ) Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARITIMOS (07.867.985/0001-04), PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado por CLIA ABREMAR BRASIL e PÍER MAUÁ S/A (SEI nº 0268280), visando a revisão da sistemática de cobrança de rubricas tarifárias relativamente às embarcações com passageiros …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.746-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022828/2019-21 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.745-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50300.000220/2020-89 e tendo em vista o que foi deliberado na 474ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 7.613-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. (Rerratificada pelo Acórdão nº 90-2020-ANTAQ, de 11 de agosto de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.001658/2020-84 e tendo em vista o deliberado …
ACÓRDÃO Nº 22-2020-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0001-98, em face de deliberação proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada no Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 21-2020-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 462ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28/05/2019, levada a …