RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e avaliação da gestão ambiental de portos públicos e instalações portuárias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.027963/2023-13, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso em 2ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.287-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50650.005028/2016-22, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 617-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001552/2021-61 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Tecnicidade do cargo de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários – TERSTA para fins de acumulação de cargos ou empregos públicos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 55, DE 9 DE SETEMBRO 2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do …
ACÓRDÃO Nº 495-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010585/2021-01 Parte: CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (34.367.439/0001-79). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião …