ACÓRDÃO Nº 576-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.010023/2021-59 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Solicitação de inclusão de perfil de carga geral. Reconhecimento da possibilidade de inclusão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO 2021 Dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
ACÓRDÃO Nº 490-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005217/2021-32 Parte: LAJES LOGÍSTICA S/A (09.228.202/0001-60). Ementa: Requerimento de outorga de autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …