ACÓRDÃO Nº 275-2020-ANTAQ Processo: 50300.015080/2020-43 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), incluindo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), concernente a uma área destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, …
ACÓRDÃO Nº 274-2020-ANTAQ Processo: 50300.020437/2020-13 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da documentação encaminhada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), referente ao processo licitatório de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, no Porto de Paranaguá/PR, denominada área PAR50, no …
RESOLUÇÃO Nº 7.821-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios mencionados no art. 6º, §1º, inciso IV do Decreto nº 8.033, de 2013. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
RESOLUÇÃO Nº 7.397-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno, tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2019, Resolve: Art. 1º Rescindir …
RESOLUÇÃO Nº 7.240-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011203/2019-33 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREPL/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.002113/2017-90 Auto de Infração nº: 2467-8 – 0293791 Instrumento contratual: Contrato de Transição 815/2017 – SEI 0271180 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. F. ANDREIS & CIA. LTDA. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA NO PORTO DO RIO GRANDE. …
RESOLUÇÃO Nº 6.830-ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001361/2019-85 e tendo em vista o deliberado em sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 28 …
RESOLUÇÃO Nº 6.645-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013477/2018-86 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.426-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002940/2018-64 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …
RESOLUÇÃO Nº 4.787-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001305/2008-98, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada …