EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. CONSTRUÇÃO DOS PÁTIOS DE TRIAGEM SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTORA DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO, QUE ENVOLVE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES NA DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA QUE OS CAMINHÕES CONTENDO GRANÉIS LÍQUIDOS SEJAM OBRIGADOS A UTILIZAR OS PÁTIOS DE TRIAGEM. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA QUE APRESENTE ESTUDOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DE CONTINÊNCIA. DELIBERAÇÃO ACERCA DA MATÉRIA EM OUTROS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE FRANQUIA FREE TIME NOS PÁTIOS DE TRIAGEM JÁ CREDENCIADOS PARA OS USUÁRIOS QUE NÃO NECESSITEM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS AUTOS. DEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 712-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO DESCONTOS TARIFÁRIOS EM INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. PRAZOS PARA REVISÕES TARIFÁRIAS E PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS. ANÁLISE REGULATÓRIA EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 190-2023– ANTAQ. ESTABELECIMENTO DE ABATIMENTOS. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS PARA VIGÊNCIA DE TARIFAS. IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO EFICIENTE DAS RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS. DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E …
EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ A CONCLUSÃO DE ANÁLISE DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 705-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE ACERCA DO DIREITO DE TONELAGEM COM LASTRO EM CASCOS DE EMBARCAÇÕES EM CONSTRUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO EM DILIGÊNCIA PARA O ENCAMINHAMENTO À ANTAQ DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO EM EFICÁCIA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ATINENTE ÀS EMBARCAÇÕES. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE REVISÃO. SOLICITAÇÃO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO DA ANTAQ PARA AFASTAR A RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DA TARIFA, COM INCIDÊNCIA DOS NOVOS VALORES APENAS A PARTIR DA DECISÃO. O RECURSO DE REVISÃO É ADMISSÍVEL APENAS EM DECISÕES DEFINITIVAS DA DIRETORIA COLEGIADA QUE RESULTEM EM SANÇÃO. VERIFICAÇÃO DE QUE O CASO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE BUNKER. O VALOR DO ARRENDAMENTO VARIÁVEL DEVE SER CONTABILIZADO APENAS EM UM SENTIDO, NO CARREGAMENTO OU NO DESCARREGAMENTO DOS GRANÉIS LÍQUIDOS MOVIMENTADOS NO TERMINAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE PORTUÁRIA INTERROMPA, COM EFEITO EX NUNCE NO SENTIDO DO EMBARQUE, …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 689-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
ACÓRDÃO Nº 717/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008701/2022-02 2. Interessadas: Shineray do Brasil S.A.; BCI Comercializadora S.A.; BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S.A.; Platinum Trading S.A.; TDC Distribuidora de Combustíveis S.A.; ASA Indústria e Comércio Ltda.; CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, …