Ementa AC-605-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS CONTENEIRIZADAS. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO, NO ATO JUSTIFICATÓRIO, QUE AMPARE A INCLUSÃO DE BERÇOS DE ATRACAÇÃO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, A QUAL DEVERÁ ABRANGER O MODO DE UTILIZAÇÃO, SE EXCLUSIVO, PRIORITÁRIO OU PREFERENCIAL. DETERMINAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS NO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA, DE MODO A ATUALIZAR OS VALORES DE CAPEX E OPEX RELACIONADOS À INCLUSÃO DOS BERÇOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 573
Número do acórdão: 605-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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