EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR 25 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 12.815/2013. PROPOSTA DE NOVOS INVESTIMENTOS VINCULADOS À PRORROGAÇÃO E PLEITO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DE INVESTIMENTO PRETÉRITO EM DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO. APROVAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM O PODER CONCEDENTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 482-2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TAC. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 481-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TAC. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 480-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TAC. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 479-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DO SEGUNDO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA – GEE DO SETOR AQUAVIÁRIO. PROJETO PJ04 NA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA BIÊNIO 2025- 2026. APROVAÇÃO DO TERMO DE ABERTURA DE PROJETO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 478-2025 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM QUE SE ANALISA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 81-2024-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 5.4. DO ACÓRDÃO Nº 81-2024-ANTAQ. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 477-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE AGENTES DO SETOR REGULADO. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONCLUSÃO DE MEDIAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE MEDIAÇÃO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 476-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 487/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019899/2023-22 2. Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul – USUPORT.SUL 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de que tratam do cumprimento do disposto no Acórdão nº 173-2024-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 486/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013787/2025-20 2. Interessado: Vitro do Brasil Industria e Comercio Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia sobre cobrança indevida de demurrage, com pedido de concessão de …