EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE FORMA ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 143-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL EM TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 142-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ALTERAÇÕES PROVENIENTES DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA FIRMAR NOVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO TERMINAL DE USO PRIVADO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A MINUTA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO, NA QUAL CONSTA CLÁUSULA SUSPENSIVA DE EFICÁCIA ATÉ A …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE APLICABILIDADE DO CONCEITO DE “TRANSPORTE ESPECIAL E SELETIVO” AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ENTENDIMENTO REGULATÓRIO DE QUE, ENQUANTO NÃO HOUVER ALTERAÇÃO NORMATIVA, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EXPRESSOS, DE QUALIDADE DIFERENCIADA, EM LINHAS INTERESTADUAIS REGULARES, COMPLEMENTAM E COEXISTEM COM OS SERVIÇOS CONVENCIONAIS, E NÃO ESTÃO SUJEITOS OBRIGATORIAMENTE ÀS MESMAS GRATUIDADES …
ACÓRDÃO Nº 148/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024178/2024-15 2. Interessado: Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. – TGSC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da transferência do controle societário do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. – TGSC, …
ACÓRDÃO Nº 147/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018428/2019-11 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações …
ACÓRDÃO Nº 145/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016492/2019-67 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., …
ACÓRDÃO Nº 143/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014458/2019-58 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., …
ACÓRDÃO Nº 142/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000035/2025-07 2. Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda., ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 131/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027659/2024-82 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela Portos RS em face do …