ACÓRDÃO Nº 166-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010455/2022-41 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos; Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Marinha do Brasil – Comando do 4º Distrito Naval; e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. 3. Relator: …
RESOLUÇÃO Nº 6.991, DE 8 DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001638/2019-70 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO Nº 29-2019-ANTAQ Processo: 50300.016000/2018-52 Parte: R.S. DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (08.369.665/0001-89) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela empresa R. S. DE CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.369.665/0001-89, visando a obtenção de autorização para operar, por prazo indeterminado, na qualidade …