DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFL Fiscalizada: 3 GOLF LTDA-EPP CNPJ: 85.404.903/0001-90 Processo nº: 50303.000557/2013-37 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FIMA nº 012/2013-UARFL …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06/2014–UARFL Fiscalizada: GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA-EPP CNPJ: 05.484.921/0001-90 Processo nº: 50303.000374/2014-19 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2014-UARFL Fiscalizada: ITAPOÁ TERMINAL PORTUÁRIO S.A. CNPJ: 01.317.277/0001-05 Processo nº: 50303.002710/2013-61 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final da Comissão Processante RELA-01/2014-AP-ODSE-074-13-UARFL …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04/2014-UARFL Fiscalizada: TRANSPORTES SIRIMAR LTDA. CNPJ: 83.068.759/0001-33 Processo nº: 50303.000290/2014-69 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – SC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização FINI Nº 01/2014-UARFL (fls. …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06-2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA-ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000673/2015-18 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02/2015-UREFL Fiscalizada: Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda. CNPJ: 91.335.737/0001-10 Processo nº: 50303.000699/2015-66 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 50303.000699/2015-66, na …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 01/2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA – ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000399/2014-12 Ordem de Serviço nº 07/2014-UARFL (fls. 02) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50303.001725/2015-73 Ordem de Serviço n° 61/2015/UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 02) Notificação n° 13/2015-UREFL (SEI n° 0020990 – FLS. 21-22) Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0020990 – FLS. 35-36) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência …