ACÓRDÃO Nº 237-2020-ANTAQ Processo: 50300.016621/2018-36 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), em face de decisão proferida na 472ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD), realizada em 23 de janeiro de 2020, levada a efeito pela …
ACÓRDÃO Nº 193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001594/2020-11 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., exarada no documento SEI nº 0957615, quanto à: I – concessão de medida cautelar administrativa com o fito de suspender a Deliberação DIREXE …
ACÓRDÃO Nº 189, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017653/2020-73 Parte: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (80.688.211/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar protocolado pelo operador portuário LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (SEI nº 1149912), por meio do qual requereu a esta Agência providências a fim de que …
ACÓRDÃO Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003558/2019-59 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de Revisão c/c pedido de medida cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (SEI nº 1164961) interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), consubstanciado nas alegações de que: “i) …
ACÓRDÃO Nº 174-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014052/2020-17 Parte: ITAGRAOS TERMINAL E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (31.823.088/0002-56), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito de adoção de medida cautelar administrativa para a finalidade de uso público do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco …
ACÓRDÃO Nº 170-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003861/2020-95 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT/RJ), em que pugna medida cautelar para declaração de força maior, por súmula, …
ACÓRDÃO Nº 169-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004752/2018-71 Parte: TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. (14.907.194/0001-18), GLENCORE SERVIÇOS S.A. (08.236.381/0001-14), CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A (15.114.494/0001-02), AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH TERMINAIS PORTUARIOS S.A. (15.143.827/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de pleito formulado pelas empresas Terminal Corredor Norte S.A., Glencore Serviços S.A., Corredor Logística E …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar de caráter antecedente, protocolado pelas empresas RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, SM OPERADOR PORTUÁRIO EIRELI …
RESOLUÇÃO Nº 8.047-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003639/2020-92 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …