Tag: Medida Administrativa Cautelar

AC-112-2019

ACÓRDÃO Nº 112-2019-ANTAQ Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS ( 68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS – ABFN, inscrita no CNPJ sob o nº 68.718.253/0001-39, que consiste de consulta regulatória combinada com denúncia acerca de supostos preços ilegais ou abusivos praticados …

7398-19

RESOLUÇÃO Nº 7.398-ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 49-ANTAQ, de 23 de julho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016143/2019-45, ad …

7380-19

RESOLUÇÃO Nº 7.380-ANTAQ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001298/2019-87, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Expedir Medida Administrativa …

7379-19

RESOLUÇÃO Nº 7.379-ANTAQ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004013/2018-89, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Expedir Medida Administrativa …

AC-94-2019

ACÓRDÃO Nº 94-2019-ANTAQ (Anulado pelo Acórdão nº 34-2020-ANTAQ, de 20 de abril de 2020) Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78), LIBRA TERMINAL SANTOS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.383/0002-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolizada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, …

7320-19

RESOLUÇÃO Nº 7.320-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000311/2014-76 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …

7310-19

RESOLUÇÃO Nº 7.310-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012582/2017-17 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …

AC-87-2019

ACÓRDÃO Nº 87-2019-ANTAQ Processo: 50300.009016/2019-90 Parte: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, para que seja determinada à Setorial competente da ANTAQ, em caráter cautelar, que se abstenha de permitir o bloqueio no SAMA …

AC-78-2019

ACÓRDÃO Nº 78-2019-ANTAQ Processo: 50301.001337/2015-11 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar e pedido de revisão formulados pela empresa POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, atualmente POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, decorrentes da apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de …

7165-19

RESOLUÇÃO Nº 7.165-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com fundamento no que dispõe o art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, considerando o que consta do Processo nº …

7158-19

RESOLUÇÃO Nº 7.158-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com fulcro no que determina o art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, considerando o que consta do Processo nº …

7157-19

RESOLUÇÃO Nº 7.157-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, considerando o que consta do Processo nº 50300.014232/2019-57, ad referendum …