ACÓRDÃO Nº 342-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006317/2023-48 2. Interessados: Bunge Alimentos S.A. e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. CONHECIMENTO COMO MERA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS ORIGINAIS DA DECISÃO QUESTIONADA. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 303-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 286-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. APRIMORAMENTO NORMATIVO DAS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM A “ARMAZENAGEM ADICIONAL”. IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS REGULATÓRIAS. SITUAÇÃO AGRAVANTE NA DOSIMETRIA DAS PENAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 282-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS E APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 269-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 286/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008676/2023-30 2. Interessados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará, Companhia Docas do Ceará e CMA Terminals do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia …
ACÓRDÃO Nº 282/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006087/2023-17 2. Interessado: Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de medida cautelar administrativa para o sobrestamento dos processos administrativos lavrados pela Antaq em face …
ACÓRDÃO Nº 269/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010214/2022-00 2. Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de mérito …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 261-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …