ACÓRDÃO Nº 002 – 2010-ANTAQ PROCESSO: 50301.000682/2009-81 e 50301.001423/2008-96 Parte: NAVEGAÇÃO GUARITA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa NAVEGAÇÃO GUARITA LTDA., CNPJ nº 92.786.680/0001-39, com sede na rua Saco do Cabral, nº 431, conj. 1, Farrapos, Porto Alegre – RS, contra a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 021 -2009-ANTAQ PROCESSO: 50301.000075/2009-11 e 50301.000941/2008-92. Parte: JB MARINE SERVICE LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa JB MARINE SERVICE LTDA., CNPJ nº 02.335/126/0001-42, com sede na rua Ilhéus, nº 230, parte, Jardim Gramado, Duque de Caxias-RJ, contra a Decisão da DIRETORIA da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 16 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001655/2008-44 e 50301.000915/2008-64 Parte: FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME , CNPJ nº 03.811.406/0001-42, com sede na rua General Carneiro, 113 – Centro Histórico, Paranaguá-PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …
ACÓRDÃO Nº 11-2009-ANTAQ Processos: 50304.000590/2008-90 e 50300.000335/2005-34. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN., CNPJ nº 34.040.345/0001- 90, com sede na av. Engº. Hidelbrando de Góis, 220, Ribeira , Natal – RN, contra a Decisão da …
ACÓRDÃO Nº 015 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50300.001848/2007-24 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA., CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na rua Antônio Pereira, nº 161, Paranaguá – PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 012 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.000219/2008-58 50301.000413/2007-52 Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, com sede na av. da França, nº 164, ed. Futurus, 9º andar, Comércio, Salvador – BA, contra a Decisão da …