ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020929/2019-67 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, para inclusão de perfil de carga e ampliação da área de outorga referente …
ACÓRDÃO Nº 20-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.015754/2020-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca dos aspectos jurídicos exarados no PARECER nº 00079/2020/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, em especial se os bens listados nos autos, que compõem a operação de combustíveis nas áreas ora exploradas pela …
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Processo: 50300.021697/2020-06 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública destinada ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento …
ACÓRDÃO Nº 4-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.000712/2015-15 Parte: ALEMOA S.A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES (58.128.687.0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição protocolada pela empresa ALEMOA S.A. – IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, com sede na Rua Riachuelo, nº 121, Centro, Santos/SP, por meio da qual solicita dispensa de apresentação de nova Garantia de …
ACÓRDÃO Nº 304-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018627/2020-62 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado em decorrência do que consta do Ofício nº 1/2020/CGDD-SNPTA/DGMP/SNPTA (SEI nº 1160667), em que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) encaminha, …
ACÓRDÃO Nº 298-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012381/2020-15 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise das contribuições advindas da audiência pública nº 15/2020-ANTAQ, que buscou subsidiar ao procedimento licitatório voltado para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente químicos do …
ACÓRDÃO Nº 295-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003353/2020-15 Parte: EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (SEI nº 0975837), inscrita no CNPJ sob o nº 31.075.860/0001-18, com sede na margem direita do Rio Tapajós, Lote 02, São …
ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016268/2019-75 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 165/2019/SNPTA (SEI nº 0861644), protocolado nesta Agência Reguladora em 13/09/2019, pela Secretaria Nacional de Portos Transportes Aquaviários (SNPTA), por meio do qual noticia pedido de recurso administrativo do Terminal de Vila …
ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008749/2020-41 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da Carta DIRPRE nº 227/2020 (SEI nº 1039357), protocolada pela Companhia Docas do Pará (CDP), por meio da qual informa a respeito de solicitação da empresa PETRÓLEO SABBÁ, arrendatária de 2 (duas) áreas …
ACÓRDÃO Nº 288-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003302/2020-85 Parte: ITACAL ITACOATIARA CALCARIOS EIRELI (03.160.993/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.160.993/0001-57, que adveio de ação fiscalizadora extraordinária que apontou supostas infrações enquadradas no artigo …