RESOLUÇÃO Nº 4.461 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002475/2014-89 e tendo em vista o que foi deliberado na 393ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 …
RESOLUÇÃO Nº 4.460 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002405/2013-99 e tendo em vista o que foi deliberado na 393ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 …
RESOLUÇÃO Nº 4.456 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001906/2014-79 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro …
RESOLUÇÃO Nº 4.430 – ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.002621/2014-13 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro …
RESOLUÇÃO Nº 4.428 – ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001417/2013-04 e tendo em vista o que foi deliberado na 392ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 8 …
Despacho de Julgamento nº 140/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.003641/2016-85 Ordem de Serviço nº 134/2016/URERJ/SFC (SEI 0078623) Notificação n° 463 (SEI 0121805) Auto de Infração nº 2211-0 (SEI 0115301). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S/A. …
Despacho de Julgamento nº 138/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Processo nº: 50300.003180/2017-21 Auto de Infração nº 002581-0 (SEI 0260610). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO DE REGULAMENTO DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 137/2017/GFP/SFC Fiscalizada: F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº 50300.006316/2016-74 Auto de Infração nº 002353-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESA AUTORIZADA. OFÍCIO. PORTO. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. F. Andreis & Cia. Ltda. CNPJ 76.476.050/0002-92. RIO GRANDE – RS. NÃO CONTRATAR SEGURO. INCISO XVIII, …
Despacho de Julgamento nº 136/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP CNPJ/MF sob nº 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.004168/2016-53 Auto de Infração nº 001683-7 (SEI nº 0053877). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. PAF 2015. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM-PA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001683-7. DEIXAR DE …
RESOLUÇÃO Nº 4.413 – ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002542/2013-11 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro …
Despacho de Julgamento nº 129/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S/A CNPJ: 04.417.870/0001-11 Processo nº: 50300.002103/2017-54 Ordem de Serviço nº 14/2017/URERE/SFC (SEI nº 0229519) Notificação nº 278 (SEI nº 0289690) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI 0305601) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ 04.417.870/0001-11. …