Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFN/SFC Fiscalizada: RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA (14.494.538/0001-04) Processo: 50305.000878/2015-83 Auto de Infração: 1681-0/2015/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO-PAF/2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS. RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.494.538/0001-04. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1681-0. DEIXAR DE INFORMAR ALTERAÇÃO NA …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESP/SFC Fiscalizada: ECOSORB S.A – TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (02.941.454/0001-92) CNPJ:02.941.454/0001-92 Processo nº: 50300.006634/2016-35 Notificação: nº 716 (SEI 0260459) Auto de Infração n° 2515-1 (SEI n° 0260521). Parecer Técnico Instrutório n° 24/2017/URESP/SFC (SEI 0260631) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO.APOIO MARÍTIMO. ECOSORB S.A – …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: J A NAVEGAÇÃO LTDA (23.027.535/0001-51) CNPJ: 23.027.535/0001-51 Processo nº: 50300.009662/2016-12 Ordem de Serviço n° 206/2016/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0135822) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 2446-5 (SEI n° 0182677). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. J A NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 23.027.535/0001-51. MANAUS-AM. DEIXAR DE …
ACÓRDÃO Nº 44-2017-ANTAQ Processo: 50300.002528/2014-11 Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A (02.926.485/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Mauá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 43-2017-ANTAQ Processo: 50301.001053/2014-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – NITERÓI (42.266.890/0006-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0006-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …
ACÓRDÃO Nº 42-2017-ANTAQ Processo: 50303.001287/2014-62 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 410ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 41-2017-ANTAQ Processo: 50310.000475/2014-84 Parte: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (13.060.983/0003-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa MFX do Brasil Equipamentos de Petroleo Ltda, CNPJ nº 13.060.983/0003-65, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …
ACÓRDÃO Nº 38-2017-ANTAQ Processo: 50312.001337/2014-19 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico – SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.710/0001-02, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, …
ACÓRDÃO Nº 35-2017-ANTAQ Processo: 50303.001490/2014-39 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.807.586/0001-28, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta …