ACÓRDÃO Nº 4-2017-ANTAQ Processo: 50305.001800/2012-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 394ª Reunião Ordinária, realizada em 19 …
ACÓRDÃO Nº 3-2017-ANTAQ Processo: 50301.001416/2013-51 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0001-28, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua …
ACÓRDÃO Nº 2-2017-ANTAQ Processo: 50302.002621/2014-13 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.001334/2015-79 Ordem de Serviço: N/A Notificação: N/A Auto de Infração: nº 001584-9 (volume de processo SEI nº 0007979). Termo de Autorização nº 247/2006 e 228/2005 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL EM VIRTUDE DE AGRAVAMENTO DE PENALIDADE …
Despacho de Julgamento nº 83/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.837.149/0001-53) CNPJ: 31.837.149/001-53 Processo nº: 50301.001639/2015-81 Ordem de Serviço nº 128/2015/URERJ (SEI nº 0000890 – fl. 5) Auto de Infração nº 1794-9 (SEI nº 0000890 – fl. 65/66) O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa por não ter apresentado …
Despacho de Julgamento nº 80/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 TAC 002/2016-URERJ EMENTA: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. MULTA PECUNIÁRIA. O Termo de Ajuste de Conduta em tela, que foi proposto pela ANTAQ em razão da decisão sancionadora do SFC, por meio do DJUL nº …
ACÓRDÃO Nº 95-2016-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45 Parte: PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.169.215/0001-91, visando reforma da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de suas 377ª e 395ª Reuniões Ordinárias (ROD), realizadas, …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URESP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ:03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.010021/2016-01 Notificação n° 407/2016 (SEI n° 0141359) Auto de Infração n° 002083-4 (SEI n° 0141370). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ 03.835.338/0001-51. LIMPEZA DEFICIENTE, INEFICIENTE E INSUFICIENTE DOS …
Despacho de Julgamento nº 30/2016/URESL/SFC Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO (13.450.098/0001-20) CNPJ: 13.450.098/0001-20 Processo nº: 50300.007779/2016-53 Ordem de Serviço nº 51/2016/URESL (SEI nº 0109631) Notificação nº 569/2016 (SEI nº 0137800) Auto de Infração nº 002395-7 (SEI nº 0155350). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/URESV/SFC Fiscalizada: PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO – ME (04.050.074/0001-93) CNPJ: 04.050.074/0001-93 Processo nº: 50300.005912/2016-37 Ordem de Serviço nº 39/2016/URESV/SFC (SEI nº 0081037) Auto de Infração nº: 002221-7 (SEI nº 0121984) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO; COSTA BRASILEIRA APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO …